BOMBA! Deputados apresentam projeto de lei para dar cadeia de até 6 anos e crime hediondo para quem falar mal de políticos na internet | Vi Por Ai Postei Por Aqui
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BOMBA! Deputados apresentam projeto de lei para dar cadeia de até 6 anos e crime hediondo para quem falar mal de políticos na internet

Falar mau de políticos na internet pode levar a cadeia de até 6 anos e condenação por crime hediondo.

Esses projetos estão tramitando em uma velocidade quase inédita, um desses projetos  da deputada do Rio de Janeiro chamada Soraia Santos,Basicamente  aumenta as penas para quem faz crimes contra a honra na internet duplicando essas penas de modo  de que quem falar mau de um político na rede, pode passar até seis anos em regime fechado e em alguns casos transformam em crime hediondo.

Outra coisa é que altera o marco Civil da internet  que teve como conquista  justamente o fato de que pras autoridades públicas terem acesso aos dados dos usuários, você precisa de uma ordem judicial prévia.

Esse projeto da deputada elimina a ordem judicial prévia e faz com que qualquer “autoridade de competente” ou seja, Governo,Ministério Público,Agência reguladora,Etc.. possa pedir não só os dados dos usuários,mas também as comunicações privadas  como emails, mensagens no Facebook, no Whatsapp Twiter e demais redes sociais, tudo isso sem pedir ordem judicial.

Esse projeto ele ignora princípios constitucionais e faz com que nós usuários fiquemos  expostos na internet.

E para completar ou melhor piorar, Hoje crimes contra honra na internet é necessário dar queixa  em uma delegacia especializada, mas o novo projeto muda isso, ele faz com que o ministério público passe a ter a obrigação de processar esses crimes ou seja o Ministério Público vira Advogado de Político, O politico ao invés de contratar  um advogado e processar quem  falou mau dele, usa a sua influência,chama o ministério público e o ministério público irá advogar para políticos.

 

 

 

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